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Designação de Relator - CCJ - (81402)
Nov 17, 2024 2:18 PM
Despacho - 9 - CCJ - (81313)
Nov 17, 2024 2:19 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 57/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original e da Emenda 1 (78570). ...

Despacho - 5 - CCJ - (81317)
Nov 17, 2024 2:19 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 406/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de junho...

Despacho - 5 - SELEG - (81316)
Nov 17, 2024 2:19 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 29 de junho de 2023 CHANTAL FERRAZ MACEDO Consultora Legislativa ...

Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (81315)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (81314)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Folha de Votação - CCJ - SELEG - (81312)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (81282)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Despacho - 7 - SELEG - (81286)
Nov 17, 2024 2:19 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 29 de junho de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...

Folha de Votação - 2º TURNO - Aprovado - SELEG - (81285)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Folha de Votação - 1º TURNO - Aprovado - SELEG - (81284)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (81283)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (81233)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Folha de Votação - 1º TURNO - Aprovado - SELEG - (81234)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Folha de Votação - 2º TURNO - Aprovado - SELEG - (81236)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Folha de Votação - CEOF - SELEG - (81235)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Parecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (81209)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Redação Final - CCJ - (81208)
Feb 20, 2025 9:00 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI 184 Nº DE 2023 Redação Final Determina a rescisão de contratos administrativos por falta de pagamento...

Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (81211)
Nov 17, 2024 2:19 PM
Folha de Votação - CEOF - SELEG - (81207)
Nov 17, 2024 2:19 PM