CLDF

Dispõe sobre o cercamento das áreas públicas lindeiras as projeções destinadas à residência multifamiliar nos Setores QNJ e QNL da Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei no 2.958, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO.

Dispõe sobre as diretrizes para programas sociais de fornecimento emergencial ou continuado de alimentos, e dá outras providências.

Estabelece o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras termográficas nas agências bancárias, nos shoppings centers e supermercados, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre os empregos em comissão na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB.

Altera a Lei Complementar nº 889, de 24 de Julho de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN e dá outras providências.

Desafeta área pública de uso comum do povo para criação de lotes na Avenida MN-3 da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, para implementar projeto urbanístico especial referido no artigo 104 da Lei Complementar nº 314, de 01/09/2000 e dá outras providências.

Institui o 'Dia Distrital de Higienização das Mãos', e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução das taxas de contribuição dos sócios e dependentes dos clubes e associações recreativas, em razão das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Restringe, no âmbito do Distrito Federal, a implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais.

Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados em razão da epidemia do coronavírus (COVID19).

Assegura a habitação e circulação de animais domésticos em condomínios de casas ou apartamentos, e dá outras providências.

Institui a Política de Reciclagem de Resíduos Veiculares - PRRV - e dá outras providências.

Veda a venda casada de produtos e serviços com a garantia estendida ou seguro congênere, e assegura direitos ao consumidor do Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de merenda diferenciada para alunos com diabetes, doença celíaca, intolerantes a lactose, alérgicos a proteína do leite de vaca e seus derivados.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço específico e de destaque produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca, intolerantes a lactose, alérgicos a proteína do leite de vaca e seus derivados.

Requer ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal informações sobre os procedimentos que estão sendo adotados para que as famílias das pessoas que cumprem pena recebam notícias, especialmente, quanto a possível contaminação e estado de saúde daqueles que já apresentam os sintomas da Covid-19.