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PLC 89/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMDESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NA RA DE SANTA MARIA, RA XIII, DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 90/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMALTERA A DESTINAÇÃO DO LOTE Nº 13 DA PRAÇA CENTRAL DO PARANOÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA VII.
PLC 90/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE AUXILIO AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - FAEU.
PLC 91/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE DESTINAÇÃO PARA A PROJEÇÃO-2, DO CENTRO COMERCIAL, DO SRES/SUL - SETOR DE RESIDÊNCIAS ECONÔMICAS SUL, CRUZEIRO VELHO, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 91/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE AREAS DESTINADAS AOS CENTROS DE ESPORTE E LAZER - CEL DA CEILANDIA RA-IX.
PLC 92/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMDESTINA ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - DF.
PLC 92/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMACRESCENTA ARTIGO 15 À LEI COMPLEMENTAR Nº28, DE 1º DE SETEMBRO DE 1997.
PLC 93/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMDESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA NORMAL DA EQNM 17/19 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA.