CLDF

CONSIDERA AS FUNÇÕES DE SEGURANÇA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE NATUREZA POLICIAL - MILITAR OU BOMBEIRO MILITAR.

CRIA ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM ATRASO, MEDIANTE TEMPORÁRIA REDUÇÃO DE MULTAS TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO LOTE D, QE 38, NO GUARÁ II - RA X.

DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO AO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA/DF.

REESTRUTURA A SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EVENTOS NO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA - SICI, EXTINGUE E CRIA UNIDADE ORGÂNICA NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL.