CLDF

ALTERA A LEI Nº 596, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993. ACRESCENTA PRODUTO À RELAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, NO DISTRITO FEDERAL, RELATIVO À IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE APOSENTADO E PENSIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE LEVE EM CONTA A ESPECIFICIDADE DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER.

ALTERA O INCISO I DO 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 128, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPRESSÃO BOA APARÊNCIA NOS ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 770, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994. DOAÇÃO DE LOTES, INTEGRANTES PROGRAMA DE ASSENTAMENTO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O DIA DA ANISTIA.