CLDF

CRIA O PROGRAMA QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE DOEM COMPUTADORES E PROGRAMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA DE SAÚDE DO DF.

ESTABELECE NORMAS DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE IMPLANTE DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.