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PLC 570/1998
Nov 13, 2024 3:28 AMCRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES.
PLC 570/2000
Nov 13, 2024 3:28 AMDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTE PARA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 571/1998
Nov 13, 2024 3:27 AMRESERVA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM PLANALTINA, REGIÃO ADMINISTRATIVA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 571/2000
Nov 13, 2024 3:27 AMDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE BEM COMUM DO POVO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.