CLDF

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS URBANOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CAPELANIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E SOBRE O LIVRE ACESSO DE PASTORES E SACERDOTES NOS MESMOS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1013, DE 11 DE JANEIRO DE 1996 QUE AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O USO DO SOLO DO LOTE 14, AVENIDA CONTORNO, NA ZONA URBANA 1 DO NÚCLEO BANDEIRANTE - 8 ZUR 1, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.