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PLC 1642/2002
Nov 11, 2024 12:21 PMDESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2906/2002
Nov 11, 2024 12:21 PMTORNA COMPULSÓRIA A MATRÍCULA DO MESMO TURNO DE IRMÃOS REGISTRADOS NA MESMA ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 2907/2002
Nov 11, 2024 12:21 PMINSTITUI NORMAS PARA A RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR COMERCIAL OU FINANCEIRO DO SPC.
PLC 1640/2002
Nov 11, 2024 12:21 PMESPECIFICA A DE STINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DOS LOTES 2 E 3, DO CONJUNTO A, DA CNR 1 DE CEILÃNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.