CLDF

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÕES, USO E GABARITO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA-XI.

ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 01, DA QUADRA 1311 DA SHCE/S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 05 DE JULHO DE 1999, ALTERADA PELA LEI Nº 258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999 QUE 'DISPÕE SOBRE O USO, ALTERA O GABARITO E AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO DOS LOTES 'A' A 'F' DA ÁREA ESPECIAL N. 02; DOS LOTES 'A' A 'L' DA ÁREA ESPECIAL N. 04 E DOS LOTES NºS 01 A 11, DA ÁREA ESPECIAL N. 06, GUARÁ II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X', REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 701, DE 22 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A INSTITUIR APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES COM 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS EM LOCAIS EXPOSTOS À RADIOATIVIDADE.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, E DO PARANOÁ - RA VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL BAIRRO VITÓRIA - SHBV, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

MODIFICA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS INSTALADOS EM PARCELAMENTOS EM REGULARIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.