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Lei - Nº 1.170, DE 24 DE JULHO DE 1996 - SERP-GDF - (106173)
Nov 17, 2024 8:51 AMDespacho - 2 - SACP-IND - (106177)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106175)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106172)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 3 - SACP-IND - (106174)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106068)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106067)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106066)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106071)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106070)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106072)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106065)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106064)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106069)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Publicação - RESOLUÇÃO Nº 337, DE 2023 - DCL - SELEG - (106055)
Nov 17, 2024 8:51 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (106054)
Nov 17, 2024 8:51 AMDesignação de Relator - PDL- 62/2023 - CAS - (106051)
Nov 17, 2024 8:51 AMDespacho - 3 - CAS - (106056)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 63/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro, para apresentar parecer...
Despacho - 3 - CAS - (106052)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 61/2023, foi avocada pela Sra. Deputada Dayse Amarilio, para apresentar parecer no prazo de...
Despacho - 3 - CAS - (106053)
Nov 17, 2024 8:51 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PDL 62/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado, para apresentar parecer no prazo...
Redação Final - CCJ - (105845)
Feb 20, 2025 9:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 727 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, que altera a Lei nº...
Despacho - 9 - CCJ - (105842)
Nov 17, 2024 8:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 27/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...
Despacho - 4 - SELEG - (105844)
Nov 17, 2024 8:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 29 de novembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 6 - SELEG - (105841)
Nov 17, 2024 8:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 29 de novembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...
Folha de Votação - TURNO ÚNICO- APROVADO - SELEG - (105846)
Nov 17, 2024 8:52 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (105843)
Nov 17, 2024 8:52 AMDespacho - 6 - CCJ - (105838)
Nov 17, 2024 8:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 727/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de...
Despacho - 4 - SELEG - (105837)
Nov 17, 2024 8:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 29 de novembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Folha de Votação - TURNO ÚNICO- APROVADO - SELEG - (105840)
Nov 17, 2024 8:52 AMFolha de Votação - Turno Único - APROVADO - SELEG - (105836)
Nov 17, 2024 8:52 AMFolha de Votação - Parecer CCJ - APROVADO - SELEG - (105835)
Nov 17, 2024 8:52 AMFolha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (105839)
Nov 17, 2024 8:52 AMParecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (105831)
Nov 17, 2024 8:52 AMParecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - APROVADO - (105832)
Nov 17, 2024 8:52 AMParecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - APROVADO - (105834)
Nov 17, 2024 8:52 AMFolha de Votação - Parecer CAS - APROVADO - SELEG - (105833)
Nov 17, 2024 8:52 AMParecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS - (105825)
Nov 17, 2024 8:52 AMPortaria GMD - 534/2023 - GTS - (105820)
Nov 17, 2024 8:52 AMDespacho - 2 - GTS - (105824)
Nov 17, 2024 8:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria Despacho Ao SACP Senhor Chefe, Encaminha-se a Portaria-GMD 534/2023 para providências. Brasília, 29 de novembro de...
Despacho - 1 - SELEG - (105821)
Nov 17, 2024 8:52 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Cerimonial, para as devidas providências. Brasília, 29 de novembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista...