CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA GUARDA DE CRIANÇAS.

DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE, PARA OS DOADORES DE SANGUE, NOS CENTROS HEMOTERÁPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DE TAXAS REFERENTES A SERVIÇOS PÚBLICOS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UM SETOR DE TRANSPORTE PARA OS EDUCANDOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DA REDE PÚBLICA, COM RECONHECIDA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, QUE RESIDAM EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO.

OBRIGA A AFIXAÇÃO, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, DOS CASOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E DERIVADOS DO TABACO, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.

ASSEGURA A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE DE PESSOAS ENFERMAS, EM ESTADO GRAVE, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM EM SAMAMBAIA.

FICAM OBRIGADOS TODOS OS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, A MINISTRAREM AULAS DE NOÇÕES BÁSICAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, INCÊNDIOS E PRIMEIROS-SOCORROS AO CORPO DISCENTE, DOCENTE E DEMAIS FUNCIONÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO RECANTO DAS EMAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 3º DA LEI 954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

ALTERA A LEI Nº 1.880/98, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NO DISTRITO FEDERAL.

DÁ A DENOMINAÇÃO GINÁSIO DE ESPORTES CARMEM DE OLIVEIRA AO GINÁSIO DE ESPORTES DE SOBRADINHO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SOBRADINHO II, REGIÃO ADMINISTRATIVA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA ALIENAÇÃO DE LOTES NA RA XVI.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 5.278.156,00 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, CENTO E CINQÜENTA E SEIS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 38.486.135,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E CENTO E TRINTA E CINCO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 1.215.350,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUINZE MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 326.000,00 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 332.452,00 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 10.800,00 (DEZ MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SEUS SERVIDORES NOS TERMOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DE TAXA DE OCUPAÇÃO EM LOTES DE TERRENO DESTINADOS A ATIVIDADE CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS TÉCNICOS / LEGAIS A SEREM OBSERVADOS NAS ATIVIDADES DE DATILOGRAFIA OU PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA ALÍQUOTA DO ICMS ÀS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ESPECIFICA.

CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, NOS DESLOCAMENTOS PARA TRATAMENTO MÉDICO, NO ÂMBITO DO DF.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA TARIFA DE ESGOTO PARA AS PANIFICADORAS, CONFEITARIAS E CONGÊNERES INSTALADAS NO DF.

ESTABELECE O CRITÉRIO PARA A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF.

DENOMINA AREA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF / FUNDAÇÃO HOSPITALAR A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO DOS MÉDICOS DO DF E A INICIATIVA PRIVADA, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA TUBERCULOSE A SER IMPLEMENTADO JUNTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA, ASILOS MANTIDOS PELO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF, POR MEIO DO PROCON, A FIRMAR PARCERIA COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL / DF OBJETIVANDO A PROMOÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CICLOS DE PALESTRAS SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADE AGRÍCOLA NA CIDADE DE PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADE AGRÍCOLA NA CIDADE DE BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADE AGRÍCOLA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ELABORAR ESTUDOS OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO DA CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.