CLDF

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO A SER COMPENSADA QUANDO DA REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DA IMAGEM DE CIDADÃOS ACUSADOS, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE DELITOS NAS DEPENDÊNCIAS DE DELEGACIAS POLICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 8.193.902,00 (OITO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E DOIS REAIS).

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.