Busca
PL 263/1995
Nov 14, 2024 12:19 AMTORNA OBRIGATÓRIO O REPASSE DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DA UNIÃO AO DISTRITO FEDERAL, PARA MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 263/1999
Nov 14, 2024 12:19 AMDISPÕE SOBRE O USO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL PARA OS TÁXIS NO ÂMBITO DO DF.
PL 264/1991
Nov 14, 2024 12:18 AMDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 264/1995
Nov 14, 2024 12:18 AMALTERA O ART. 3º E SEGUINTES DA LEI 507/93.