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PDL 91/1996
Nov 13, 2024 4:07 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ATLETA JOSÉ OSCAR SCHMIDT.
PDL 91/1999
Nov 13, 2024 4:07 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESPORTISTA MÁRCIO AMOROSO DOS SANTOS.
PDL 92/1994
Nov 13, 2024 4:07 AMAUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E O ESTADO DE GOIÁS A DISPENSAR A EXIGÊNCIAS DO ICMS NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.
PDL 92/1996
Nov 13, 2024 4:07 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESPORTISTA E MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DOS ESPORTES EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - ' PELÉ '.