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IND 1174/2007
Nov 12, 2024 10:19 AMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA O TÉRMINO DAS OBRAS E REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DO MESTRE D´ARMAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA IV.
MO 28/2007
Nov 12, 2024 10:19 AMCONGRATULA COM O EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA DECISÃO HISTÓRICA TOMADA NA ADIN Nº 2990.
REC 3/2007
Nov 12, 2024 10:19 AMCONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 207, DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE 13 DE ABRIL DE 2007.
PELO 15/2007
Nov 12, 2024 10:19 AMDISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO ANUAL DO GOVERNADOR À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.