CLDF

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Altera a Lei nº 4.751 de 7 de fevereiro de 2012.

Dispõe sobre a alteração da legislação que menciona e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a promoção da saúde bucal dos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.