CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAESB PUBLICAR SEMESTRALMENTE OS RESULTADOS DAS ANÁLISES QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 14.300.000,00 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITAUDO NA QUADRA 02 - CONJ. 'D' - LOTTES 07 A 10 E 18 A 21 DO SETOR INDUSTRIAL DA M-NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARDO DE ALIMENTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.