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PLC 543/1998
Nov 13, 2024 3:29 AMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIA DE LIGAÇÃO NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 543/2000
Nov 13, 2024 3:29 AMDESTINA ÁREA EM SANTA MARIA - RA XIII PARA IMPLANTAÇÃO DE VILAS MILITARES.
PLC 544/1998
Nov 13, 2024 3:29 AMAMPLIA USO DE LOTES EM SANTA MARIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII.
PLC 544/2000
Nov 13, 2024 3:29 AMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO NO GUARÁ II, RA X.