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Publicação - DCL - Decreto Legislativo nº 2.537, de 2025 - SELEG - (291014)
Mar 26, 2025 9:48 AMPublicação - DCL - Redação Final - SELEG - (291013)
Mar 26, 2025 9:47 AMDespacho - 3 - CS - (291011)
Mar 26, 2025 9:47 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança Despacho Ao SACP para as devidas providências, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1344/2024, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, de...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS/CCJ - (290998)
Mar 26, 2025 8:54 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (290996)
Mar 26, 2025 8:51 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (291000)
Mar 26, 2025 8:55 AMFolha de Votação - Pareceres CAS/CCJ - Aprovados - SELEG - (290999)
Mar 26, 2025 8:54 AMDespacho - 4 - SELEG - (290997)
Mar 26, 2025 8:53 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Folha de Votação - CEC/CEOF/CAS E CCJ- Aprovado - SELEG - (290986)
Mar 26, 2025 8:27 AMFolha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (290989)
Mar 26, 2025 8:33 AMFolha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (290987)
Mar 26, 2025 8:31 AMFolha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (290988)
Mar 26, 2025 8:32 AMParecer - 5 - CAS - Não apreciado(a) - (290974)
Mar 27, 2025 2:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 86/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de...
Parecer - 2 - CEOF - Não apreciado(a) - (290971)
Apr 1, 2025 1:27 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2025 - CEOF Projeto de Lei Complementar nº 68/2020 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (290977)
Mar 27, 2025 2:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 1297/2024 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (290976)
Mar 27, 2025 2:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 1138/2024 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de...
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (290970)
Mar 25, 2025 6:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCLP Projeto de Lei nº 1503/2025 Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (290975)
Mar 27, 2025 2:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 191/2023 Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de...
Parecer - 1 - CPRA - Aprovado(a) - (290973)
Mar 25, 2025 7:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 PARECER Nº , DE 2025 - CPRA Projeto de Lei nº 1509/2025 Da COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO...
Requerimento - (290972)
Mar 28, 2025 3:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Requer a realização de Sessão Solene no dia 8 de...
Emenda (Orçamentária) - 162 - GAB DEP JOÃO CARDOSO - Aprovado(a) - (290969)
Mar 28, 2025 5:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL João Cardoso emenda orçamentária (Do(a) João Cardoso) Ao PL nº 1638 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 1 - FISCAL UO 26205 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE...
Ofício - CSA - (290894)
Mar 25, 2025 3:39 PMOfício - CSA - (290890)
Mar 25, 2025 3:35 PMDespacho - 2 - CSA - (290895)
Mar 25, 2025 3:40 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de março de 2025. Polyanne aparecida alves moita vieira Analista...
Despacho - 2 - CSA - (290891)
Mar 25, 2025 3:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de março de 2025. Polyanne aparecida alves moita vieira Analista...
Despacho - 2 - CSA - (290888)
Mar 25, 2025 3:32 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de março de 2025. Polyanne aparecida alves moita vieira Analista...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290893)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290892)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Projeto de Lei - (290867)
Mar 26, 2025 6:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Institui o Programa de Benefício...
Ofício - CSA - (290868)
Mar 25, 2025 3:09 PMDespacho - 2 - CSA - (290870)
Mar 25, 2025 3:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de março de 2025. Polyanne aparecida alves moita vieira Analista...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290869)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290865)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290866)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290864)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290871)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Ofício - CSA - (290855)
Mar 25, 2025 3:00 PMDespacho - 2 - CSA - (290849)
Mar 25, 2025 2:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de março de 2025. Polyanne aparecida alves moita vieira Analista...
Despacho - 2 - CSA - (290856)
Mar 25, 2025 3:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de março de 2025. Polyanne aparecida alves moita vieira Analista...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290854)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290852)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290853)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290850)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290851)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Ofício - CSA - (290842)
Mar 25, 2025 2:43 PMOfício - CSA - (290837)
Mar 25, 2025 2:29 PMOfício - CSA - (290840)
Mar 25, 2025 2:39 PMDespacho - 8 - SACP - (290839)
Mar 25, 2025 2:37 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS e CDC, para conclusão do processo, tendo em vista a redistribuição feita por meio do Despacho SELEG...
Despacho - 2 - CSA - (290841)
Mar 25, 2025 2:39 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de março de 2025. Polyanne aparecida alves moita vieira Analista...
Despacho - 2 - CSA - (290838)
Mar 25, 2025 2:33 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Saúde Despacho Ao SACP, Para continuidade da tramitação. Brasília, 25 de março de 2025. Polyanne aparecida alves moita vieira Analista...
Emenda (Subemenda) - 9 - PLENARIO - Inadmitido(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (290822)
Mar 25, 2025 2:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 SUBemenda (MODIFICATIVA) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) À Ementa nº 01 (Substitutivo-CCJ)...
Emenda (Subemenda) - 11 - PLENARIO - Inadmitido(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (290824)
Mar 25, 2025 2:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 SUBemenda (MODIFICATIVA) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) À Ementa nº 01 (Substitutivo-CCJ)...
Emenda (Subemenda) - 13 - PLENARIO - Inadmitido(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (290826)
Mar 25, 2025 2:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 SUBemenda (SUPRESSIVA) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) À Ementa nº 01 (Substitutivo-CCJ)...
Emenda (Subemenda) - 8 - PLENARIO - Inadmitido(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (290820)
Mar 25, 2025 2:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 SUBemenda (MODIFICATIVA) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) À Ementa nº 01 (Substitutivo-CCJ)...
Projeto de Decreto Legislativo - (290819)
Mar 25, 2025 5:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado(a) JORGE VIANNA Concede o Título de Cidadão...
Emenda (Subemenda) - 10 - PLENARIO - Inadmitido(a) - Partido dos Trabalhadores - (290823)
Mar 25, 2025 2:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 subemenda (de redação) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) À Ementa nº 01 (Substitutivo-CCJ)...
Emenda (Subemenda) - 12 - PLENARIO - Inadmitido(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (290825)
Mar 25, 2025 2:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 SUBemenda (MODIFICATIVA) (Autoria: Bancada do Partido dos Trabalhadores) À Ementa nº 01 (Substitutivo-CCJ)...
Projeto de Lei - (290821)
Mar 25, 2025 4:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Thiago Manzoni) Autoriza a criação do Programa Militar de Pecúlio...
Despacho - 3 - SACP-IND - (290827)
Apr 1, 2025 2:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação Concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Projeto de Lei - (290791)
Apr 2, 2025 2:20 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Roosevelt) Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de...