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Despacho - 4 - SACP - (61072)
20/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME...
Anexo - Requerimento 152 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (61048)
20/11/2024 23:01Anexo - Requerimento 152 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (61045)
20/11/2024 23:01Anexo - Portaria GMD 90 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (61046)
20/11/2024 23:01Despacho - 7 - SACP - ART137 - (61043)
20/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho À CDESCTMAT, Dar continuidade à tramitação, conforme Requerimento nº 152/2023 e Portaria GDM nº...
Despacho - 5 - SACP - ART137 - (61047)
20/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho À CDESCTMAT, Dar continuidade à tramitação, conforme Requerimento nº 152/2023 e Portaria GMD nº...
Despacho - 5 - SACP - (61044)
20/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Projeto de Lei - (61006)
20/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Pepa) MINUTA “NÃO REVISADA” Altera a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de...