CLDF

MANIFESTA VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA DE SANTA MARIA NO RIO GRANDE DO SUL.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NAS CASAS NOTURNAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES EM CASAS DE ESPETÁCULOS E SIMILARES.

TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAIDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS, BOATES E SIMILARES SITUADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS, O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E EFEITOS ESPECIAIS QUE POSSAM TRAZER RISCOS DE INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS PARA BOATES, DANCETERIAS E CASAS DE ESPETÁCULO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

PROIBE A ENTRADA E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DE SINALIZADORES EM CASA NOTURNAS/BOATES, CASA DE SHOWS, CASA DE ESPETÁCULOS E CASA DE EVENTOS FECHADAS SITUADAS NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER Á REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013, ÁS 10 H, PARA DEBATER A PARCERIA-PÚBLICO-PRIVADA - PPP RELACIONADAS COM SISTEMA PENITENCIÁRIO.