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IND 3923/2011
10/11/2024 12:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PÓLO DE MODAS NO GUARÁ NA QE 40 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ- RA X.

IND 3914/2011
10/11/2024 12:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FRESAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MEIOS-FIOS NO ACESSO AO SETOR DE INDÚSTRIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

IND 3929/2011
10/11/2024 12:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E DA SECRETARIA DE SAÚDE A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO RESIDENCIAL SÃO GABRIEL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

IND 3913/2011
10/11/2024 12:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIOS-FIOS NA QUADRA 12, ENTRE OS CONJUNTOS C,D E E ESCOLA CLASSE 7, NO SETOR SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

IND 3912/2011
10/11/2024 12:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA NA EQ 05/06, ÁREA ESPECIAL 01 DO JARDIM RORIZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RAVI.

IND 3911/2011
10/11/2024 12:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS QUADRAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E NO CENTRO DE ENSINO 03, DO SETOR SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

IND 3910/2011
10/11/2024 12:34

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II E DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, A REFORMA DA FEIRA PERMANENTE DE SOBRADINHO II - RA XXVI.

IND 665/2001
12/11/2024 23:15

SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA A RECUPERAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO D.I., NO SETOR QNA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

PLC 1079/2001
12/11/2024 23:15

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREAS COMERCIAIS PARA QUALQUER OUTRA ATIVIDADE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IND 666/2001
12/11/2024 23:15

SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA A RECUPERAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DO BICALHO, NO SETOR QND NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

IND 670/2001
12/11/2024 23:15

SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 1º GRAU E UM CENTRO DE ENSINO DE 2º GRAU NA COLÔNIA AGRÍCOLA ARNIQUEIRA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

IND 671/2001
12/11/2024 23:15

SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL NO SETOR QNM, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

PLC 1078/2001
12/11/2024 23:15

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA PASSAGEM DE SERVIDÃO LOCALIZADA NO CONJUNTO 16, DA QI 05, DO LAGO SUL - RA XVI.

IND 672/2001
12/11/2024 23:15

SUGERE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL DE 2º GRAU NA VILA AREAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

REQ 1683/2001
12/11/2024 23:15

SOLICITA INFORMAÇÕES DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.

REQ 1651/2001
12/11/2024 23:15

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 634/00, 635/00, 647/00 E 648/00, TODOS DE AUTORIA DA SRA. DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, COM O PROJETO DE LEI Nº 631/00.

REQ 1682/2001
12/11/2024 23:15

CONVOCA O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.

IND 657/2001
12/11/2024 23:15

REIVINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA 25ª DELEGACIA DE POLÍCIA, NO SETOR QNL DE TAGUATINGA, CRIADA PELA LEI 1.275/96.

REQ 1680/2001
12/11/2024 23:15

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB.

IND 656/2001
12/11/2024 23:15

SUGERE PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, NO SENTIDO DE DOTAR TRECHO DA DF-440, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQ 1663/2001
12/11/2024 23:15

REQUER A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1984, DE 2001.

REQ 1674/2001
12/11/2024 23:15

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SR. PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP.

IND 827/2001
12/11/2024 23:15

SUGERE MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL JUNTO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE CONCEDER PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO POLICIAL MILITAR TERCEIRO SARGENTO QPPMC NELSON PINTO BARBOSA, MATRÍCULA Nº 15.197-1, LOTADO NO CFAP.

IND 661/2001
12/11/2024 23:15

SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB PARA QUE REAVALIE E MODIFIQUE O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA VIA DE ACESSO ENTRE O PISTÃO SUL E O TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA SUL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

REQ 1673/2001
12/11/2024 23:05

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS VINTE E SETE ANOS DO CENARGEN - EMBRAPA E EM COMEMORAÇÃO AO NASCIMENTO DA BEZERRA VITÓRIA DA EMBRAPA, PRIMEIRO ANIMAL BRASILEIRO CLONADO, A REALIZAR-SE EM 23 DE NOVEMBRO, ÁS 15:00HS.

IND 654/2001
12/11/2024 23:05

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONDOMÍNIO ITAPUÃ NA CIDADE DE SOBRADINHO, RA V.

IND 655/2001
12/11/2024 23:05

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONDOMÍNIO ITAPUÃ NA CIDADE DE SOBRADINHO, RA V.

IND 628/2001
12/11/2024 23:05

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DE MEIOS FIOS NA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES NA CIDADE DE TAGUATINGA, RA III.

IND 629/2001
12/11/2024 23:05

SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS NA CIDADE DE PLANALTINA, RA VI.

PL 2057/2001
12/11/2024 23:05

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO POVO AO ESPAÇO DESTINADO A PRAÇA PÚBLICA NA ENTREQUADRA 206/300.

PLC 1065/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1066/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1067/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1068/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1024/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1069/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1023/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1027/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 977/2001
12/11/2024 23:05

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 978/2001
12/11/2024 23:05

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 19 DE AGOSTO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIOS POR UNIDADES AUTÔNOMAS NOS SETORES QUE ESPECIFICA.

PLC 979/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 980/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 981/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 982/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1070/2001
12/11/2024 23:05

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 983/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1064/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 984/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1059/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 985/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1061/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1060/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1062/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1063/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1052/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 986/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1013/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1014/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 987/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLC 1015/2001
12/11/2024 23:04

DEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.