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PL 82/2007
12/11/2024 11:19DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SOBRE TRILHOS(METRÔ-DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 65/2007
12/11/2024 11:19RESERVA ÁREA NAS FEIRAS PERMANENTES E FEIRAS DOS IMPORTADOS NO DISTRITO FEDERAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 66/2007
12/11/2024 11:19ASSEGURA ÀS MULHERES DE TODAS AS IDADES 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS DOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS DO DISTRITO FEDERAL.
PL 68/2007
12/11/2024 11:19INSTITUI O PROGRAMA SOS - LÍNGUA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.