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PL 2363/2001
12/11/2024 22:02ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.750 DE 20 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2300/2001
12/11/2024 22:02DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PETRÓPOLIS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2301/2001
12/11/2024 22:01DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANSÕES SOBRADINHO II, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 1863/2001
12/11/2024 22:01REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO.