CLDF

DÁ A DENOMINAÇÃO DE INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL MARIANA ALVIM AO INSTITUTO DE SAÚDE MENTAL DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO LOCUTOR COMUNITÁRIO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA SOLUÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DAS SALAS DE AULA DE ESCOLAS DO PARANOÁ.

DISPÕE SOBRE GARANTIA DOS DIREITOS DOS DETENTOS À VISITA ÍNTIMA, À EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.