CLDF

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS QUE PRATICAREM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DETERMINA A DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO ACIMA DE R$ 1,00 DE TARIFA NO TRANSPORTE METROVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DE PASSARELAS EXISTENTES NO DISTRITO FEDERAL.

REVOGA A LEI Nº 871, DE 1995, QUE 'CRIA O PARQUE RECREATIVO DO SETOR 'O' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.