CLDF

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR EMBAIXADOR DE PORTUGAL NO BRASIL, FRANCISCO SEIXAS DA COSTA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LITERATURA IMPRESSA NO SISTEMA BRAILE E EM ÁUDIO NO ACERVO DE TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A TARIFA ZERO AO CONSUMIDOR IDOSO REFERENTE AO SERVIÇO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.