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PL 581/1995
Nov 13, 2024 11:13 PMDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA FEIRA LIVRE ENTRE A QE 42/44 DO GUARÁ II.
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Nov 13, 2024 11:13 PMDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA AOS DETENTOS ARRIMO DE FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 582/1992
Nov 13, 2024 11:13 PMINSTITUI INDENIZAÇÃO E GRATIFICAÇÃO A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES QUE MENCIONA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.