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PL 537/1992
Nov 13, 2024 11:18 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE DUAS AGROVILAS NO NÚCLEO RURAL RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 537/1995
Nov 13, 2024 11:18 PMAUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO CONSTANTE DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 875, DE 05 DE JULHO DE 1995.
PL 537/1999
Nov 13, 2024 11:18 PMINSTITUI O DIA 13 DE MAIO COMO FERIADO LOCAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO.
PL 538/1992
Nov 13, 2024 11:18 PMINSTITUI O NÚCLEO RURAL PLANALTINA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.