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PL 218/2007
Nov 12, 2024 10:47 AMDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE EMISSÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 219/2007
Nov 12, 2024 10:47 AMDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DA MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 683/2007
Nov 12, 2024 10:47 AMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NA QNP 36 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.
PL 220/2007
Nov 12, 2024 10:47 AMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE REDES DE SEGURANÇA NAS MÁQUINAS CORTADORAS DE GRAMA UTILIZADAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.