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PL 1430/1994
Nov 13, 2024 8:02 PMCRIA SETOR DE MICROEMPRESAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO ( RA XVII ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1430/1996
Nov 13, 2024 8:02 PMDISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÂO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1431/1994
Nov 13, 2024 8:02 PMREVOGA A LEI Nº 630 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993.
PL 1431/1996
Nov 13, 2024 8:02 PMDISPÔE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE USO E NORMAS DE CONSTRUÇÃO, PARA LOTES QUE ESPECÍFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA D0 RECANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.