CLDF

INSTITUI CRITÉRIOS PARA A AUTORIZAÇÃO DA CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 54 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 57 DA LEI Nº 353\92.

APROVA A CRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 01, SETOR LESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II, DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO.