CLDF

REQUER AO SR. DIRETOR GERAL DO IEMA/DF INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO SETOR NOROESTE.

INSTITUI NO DF O DIA DISTRITAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA QUANTO À REGULARIDADE DAS TERRAS, NOS JORNAIS QUE DIVULGAM ANÚNCIOS SOBRE VENDA DE LOTES.

OBRIGA OS HOSPITAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE A INSTALAREM SISTEMA PRÓPRIO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS.