CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO PARA CATEGORIA DE BEM DOMINIAL, DE USO INSTITUCIONAL, NO GAMA, RA II.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA RA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA AREA ESPECIAL PARA TEMPLO DA QS-10, RA DE TAGUATINGA - RA III.