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PLC 79/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMALTERA O ARTIGO 121 DA LEI COMPLEMENTAR 90/98 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR LOCAL DE TAGUATINGA - RA III.
PLC 80/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMAMPLIA LOTE NA ÁREA ESPECIAL Nº 11, DO SETOR QNJ, REGIÃO ADMINISTRATIVA III, DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 80/1999
Nov 11, 2024 12:31 PMDESAFETA A AREA QUE MENCIONA, NO EIXO MONUMENTAL SITUADA NA RA DE BRASÍLIA - RA I - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 81/1997
Nov 11, 2024 12:31 PMAMPLIA ÁREA PARA OBRAS SOCIAIS E ATIVIDADES RELIGIOSAS DA IGREJA MATRIZ SANTA LUZIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA - XII.