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IND 4481/2012
Nov 10, 2024 5:35 PMSUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO - PEC, NA QNO 16 ENTRE OS CONJUNTOS 05, 17, 21 E 27, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
PL 809/2012
Nov 10, 2024 5:35 PMDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE OUVIDORIA DO DITRITO FEDERAL-SIGO/DF.
IND 4484/2012
Nov 10, 2024 5:35 PMSUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À NOVACAP NO SENTIDO DE INSTALAR PLACAS COM INDICAÇÃO DE ENDEREÇO NO AREAL EM ÁGUAS CLARAS - RA XX.
PL 810/2012
Nov 10, 2024 5:35 PMALTERA A LEI Nº 1.254,DE 8 DE NOVEMBRO 1996,QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.