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Redação Final - CCJ - (53637)
Feb 20, 2025 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 290 DE 2022 Redação Final Homologa o Convênio ICMS nº 116, de 27 de julho de 2022. A...
Redação Final - CCJ - (53634)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 288 DE 2022 Redação Final Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Despacho - 3 - SACP-IND - (53641)
Nov 21, 2024 12:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 5 de dezembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Despacho - 3 - SACP-IND - (53635)
Nov 21, 2024 12:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 5 de dezembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Despacho - 3 - SACP-IND - (53640)
Nov 21, 2024 12:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 5 de dezembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Despacho - 3 - SACP-IND - (53636)
Nov 21, 2024 12:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 5 de dezembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Despacho - 3 - SACP-IND - (53639)
Nov 21, 2024 12:27 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 5 de dezembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - (53576)
Nov 18, 2024 2:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 PARECER Nº , DE 2022 - <CDESCTMAT> Projeto de Lei 3043/2022 Cria a Região Administrativa de Água Quente RA – XXXV e...