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Redação Final - CCJ - (107893)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 383 DE 2023 redação final Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que “Dispõe sobre o...
Despacho - 9 - SELEG - (107892)
Nov 17, 2024 8:33 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...
Folha de Votação - 1º TURNO-APROVADO - SELEG - (107890)
Nov 17, 2024 8:33 AMFolha de Votação - 2º TURNO-APROVADO - SELEG - (107891)
Nov 17, 2024 8:33 AMFolha de Votação - CCJ- APROVADO - SELEG - (107889)
Nov 17, 2024 8:33 AMRedação Final - CCJ - (107880)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.857 DE 2022 Redação Final Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “Dispõe quanto ao...
Despacho - 2 - SELEG - (107879)
Nov 17, 2024 8:33 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Técnico Administrativo...