CLDF

Altera a Lei nº 6.144, de 7 de junho de 2018, que 'Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, à proteção delas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito Federal'.

Revoga o Decreto Legislativo n.º 2.218, de 22 de junho de 2018.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Daltro Noronha Barros.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ R$ 3.401.188,00 (três milhões, quatrocentos e um mil, cento e oitenta e oito reais).

Sugere ao Governo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, promova a implantação de Papa Entulho no Núcleo Rural Casa Grande, Região Administrativa do Gama - RA II.

Cria o Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal - FUSPDF e dá outras providências.

Institui o Fundo Distrital de Combate à Corrupção.

REQUER A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA MITIGAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, REVITALIZAÇÃO, E VERIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NOS ATERROS SANITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.