CLDF

INSTITUI NO DF O DIA DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF / SECRETARIA DO TRABALHO A FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO DOS PANIFICADORES DO DF, OBJETIVANDO CRIAR UM PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (PADEIRO) PARA OS MENINOS E MENINAS DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF A FIRMAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS / MONUMENTOS PÚBLICOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.167, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB.

DECLARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA-FUB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 227, DE 09 DE JANEIRO DE 1992.

DECLARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO DF.