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Parecer - 3 - SELEG - (30067)
Nov 17, 2024 10:41 PM
Redação Final - CCJ - (30064)
Feb 20, 2025 8:38 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 2021 redação final Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que...

Despacho - 3 - SELEG - (30063)
Nov 17, 2024 10:41 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 de dezembro de 2021 Praça Municipal,...

Folha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30066)
Nov 17, 2024 10:41 PM
Parecer - 1 - SELEG - (30022)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Despacho - 6 - SELEG - (30021)
Nov 17, 2024 10:42 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 de dezembro de 2021 Praça Municipal,...

Folha de Votação - 1º TURNO - APROVADO - SELEG - (30024)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Folha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (30020)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Folha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30023)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Publicação - Decreto Legislativo 2346/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (30007)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Parecer - 3 - SELEG - (30006)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Despacho - 4 - SELEG - (30005)
Nov 17, 2024 10:42 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...

Despacho - 4 - SELEG - (30009)
Nov 17, 2024 10:42 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...

Folha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30008)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Parecer - 2 - SELEG - (29976)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Despacho - 4 - SELEG - (29974)
Nov 17, 2024 10:42 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...

Folha de Votação - CEOF emenda 2° turno- Aprovado - SELEG - (29973)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Folha de Votação - Emenda destacada 65 - Rejeitada - SELEG - (29977)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Folha de Votação - 2° Turno - Aprovado - SELEG - (29975)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Parecer - 8 - SELEG - (29970)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Despacho - 4 - Cancelado - SELEG - (29969)
Nov 17, 2024 10:42 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...

Despacho - 2 - CEOF - (29971)
Nov 17, 2024 10:42 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada Redação Final, à SELEG para as devidas providências. Brasília, 15 de dezembro de 2021 ...

Folha de Votação - Emendas destacadas - Rejeitadas - SELEG - (29967)
Nov 17, 2024 10:42 PM
Projeto de Lei - (29340)
Nov 17, 2024 10:44 PM
Projeto de Lei - (29330)
Nov 17, 2024 10:44 PM
Despacho - 1 - CTMU - (29327)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Despacho - 1 - CTMU - (29328)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Despacho - 1 - CTMU - (29329)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Despacho - 1 - CTMU - (29331)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Despacho - 1 - CTMU - (29326)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Despacho - 1 - CTMU - (29325)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Memorando - CEOF - (29313)
Nov 17, 2024 10:44 PM
Nota Técnica - 1 - CCJ - (29309)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.434 DE 2021 Na elaboração da redação final do Projeto de Lei nº 2.434/2021, foi...

Despacho - 1 - CTMU - (29315)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Despacho - 1 - CTMU - (29314)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Despacho - 1 - CTMU - (29312)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Despacho - 1 - CTMU - (29316)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Despacho - 1 - CTMU - (29310)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Despacho - 1 - CTMU - (29311)
Nov 17, 2024 10:44 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Encaminho ao SACP para as providências decorrentes. Brasília, 10 de dezembro de 2021. DANIEL...

Projeto de Lei - (29306)
Nov 17, 2024 10:44 PM