CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS, ESTABELECE TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL DOS CARGOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DE OCUPAÇÃO, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS NECESSÁRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.