CLDF

Dispõe sobre a proibição de comercialização de medicamentos denominados 'Anti-Cio' para caninas e felinas domésticas ou domesticadas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da utilização de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento físico ou psicológico no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Cria o Programa de Atendimento Especializado da pessoa idosa nos hospitais e unidades de pronto atendimento do Distrito Federal.