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Requerimento - (12457)
Nov 21, 2024 2:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Iolando ) Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do...
Projeto de Lei - (12418)
Nov 21, 2024 2:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos...