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Moção - (124696)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Parabeniza e manifesta votos de louvor, as pessoas que...
Indicação - (124695)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a instalação...
Emenda (Orçamentária) - 99 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - Aprovado(a) - (124698)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Jaqueline Silva emenda orçamentária (Do(a) Jaqueline Silva) Ao PL nº 1108 / 2024 DISCRIMINAÇÃO CRIAÇÃO PROVIMENTO REESTRUTURAÇÃO VALOR DAS DESPESAS TOTAIS...
Indicação - (124694)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Indicação Nº DE 2024 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Despacho - 3 - CDDHCLP - (124697)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 782/2023, de autoria do...
Despacho - 3 - CDDHCLP - (124693)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 965/2024, de autoria do...
Despacho - 7 - CEOF - (124700)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Parecer 2, da Deputada Paula Belmonte, Pela admissibilidade e aprovação, aprovado na 2ª reunião...
Despacho - 8 - CEOF - (124699)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Parecer 2, do Deputado Eduardo Pedrosa, Pela admissibilidade, aprovado na 2ª reunião extraordinária da...
Despacho - 2 - CEOF - (124692)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a redação final e o anexo único, à SELEG para as providências decorrentes, sem prejuízo do...
Redação Final - SELEG - (124671)
Nov 17, 2024 5:57 AMPublicação - LEI Nº 7.506, DE 11 DE JUNHO DE 2024-DODF - SELEG - (124670)
Nov 20, 2024 4:54 PMRedação Final - SELEG - (124673)
Nov 20, 2024 4:54 PMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (124672)
Nov 20, 2024 4:54 PMRedação Final - Cancelado - CCJ - (124620)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.135 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal...
Redação Final - CCJ - (124621)
Feb 20, 2025 8:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.135 DE 2024 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal...
Anexo - CEOF - (124624)
Nov 17, 2024 5:57 AMIndicação - Cancelado - (124626)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Iolando) Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a...
Folha de votação - Indicação - CS - (124623)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 4622/2024 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...
Folha de votação - Indicação - CS - (124625)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 4623/2024 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...
Folha de votação - Indicação - CS - (124622)
Feb 20, 2025 8:05 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 4610/2024 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...
Folha de votação - Indicação - CS - (124627)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Segurança FOLHA DE VOTAÇÃO - CS Indicações nº: 4752/2024 TITULARES Presidente ACOMPANHAMENTO Favorável Contrário Abstenção Doutora Jane X...
Requerimento - (124521)
Nov 17, 2024 5:57 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Pepa) Requerimento de informações a Companhia de Saneamento Ambiental do...
Indicação - (124523)
Nov 17, 2024 5:57 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (124525)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CEOF - (124522)
Nov 20, 2024 4:54 PMParecer - 4 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CCJ - (124524)
Nov 20, 2024 4:54 PMDespacho - 1 - SELEG - (124519)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 12 de junho de 2024. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...
Despacho - 1 - SELEG - (124520)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 12 de junho de 2024. RITA DE CASSIA SOUZA Praça Municipal,...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (124493)
Nov 20, 2024 12:17 PMParecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CEOF - (124495)
Nov 18, 2024 11:18 AMParecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CAS - (124494)
Nov 18, 2024 11:18 AMParecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CCJ - (124496)
Nov 18, 2024 11:18 AMDespacho - 5 - CESC - (124497)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 125, de 12 de junho de 2024, encaminhamos o...
Emenda (Modificativa) - 130 - CESC - Rejeitado(a) - (124450)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda MODIFICATIVA (Do Relator Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Modificativa) - 128 - CESC - Rejeitado(a) - (124448)
Nov 17, 2024 5:57 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda MODIFICATIVA (Do Relator Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Modificativa) - 131 - CESC - Rejeitado(a) - (124452)
Nov 20, 2024 12:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda MODIFICATIVA (Do Relator Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Modificativa) - 129 - CESC - Rejeitado(a) - (124449)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda MODIFICATIVA (Do Relator Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Supressiva) - 145 - CAF - Aprovado(a) - (124451)
Nov 20, 2024 12:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda SUPRESSIVA (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Modificativa) - 147 - CAF - Aprovado(a) - (124454)
Nov 20, 2024 12:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024,...
Emenda (Modificativa) - 146 - CAF - Aprovado(a) - (124453)
Nov 20, 2024 12:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIRO) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que...
Emenda (Modificativa) - 149 - CAF - Aprovado(a) - (124457)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024,...
Emenda (Supressiva) - 148 - CAF - Aprovado(a) - (124455)
Nov 20, 2024 12:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 emenda SUPRESSIVA (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024,...
Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (124396)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado João Cardoso) Emenda ao Projeto de Lei nº 1130/2024, que...
Moção - (124395)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Reconhece e manifesta votos de louvor em homenagem aos...
Emenda (Aditiva) - 110 - CAF - Rejeitado(a) - (124394)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda aditiva (Autoria: Deputado Fábio Felix) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano...
Emenda (Modificativa) - 11 - CEOF - Aprovado(a) - DEP. PAULA BELMONTE - (124393)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda modificativa nº /2024 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº...
Emenda (Modificativa) - 10 - CEOF - Aprovado(a) - DEP. PAULA BELMONTE - (124392)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda modificativa nº /2024 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº...
Anexo - GMD - (124389)
Nov 20, 2024 4:54 PMDespacho - 13 - CDESCTMAT - (124390)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Despacho Trata-se do Projeto de Lei nº 2.898/2022, encaminhado pelo SACP para esta Comissão, para exame e...
Emenda (Modificativa) - 139 - CAF - Aprovado(a) - (124361)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Max Maciel) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o...
Indicação - (124356)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Emenda (Modificativa) - 29 - CAF - Aprovado(a) - (124358)
Nov 20, 2024 12:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Max Maciel) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o...
Emenda (Aditiva) - 28 - CAF - Rejeitado(a) - (124357)
Nov 20, 2024 12:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Max Maciel) Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 41/2024, que “Aprova o Plano...
Indicação - (124353)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Novacap,...
Indicação - (124355)
Nov 17, 2024 5:57 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Da Sr.ª Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Emenda (Orçamentária) - 14 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Aprovado(a) - (124363)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabriel Magno emenda orçamentária (Do(a) Gabriel Magno) Ao PL nº 1108 / 2024 DISCRIMINAÇÃO CRIAÇÃO PROVIMENTO REESTRUTURAÇÃO VALOR DAS DESPESAS TOTAIS...
Despacho - 3 - SELEG - (124354)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Informo que a Carta Conjunta Nº 01/2024, enviada pela Associação dos Empresários da CEASA/DF e referente a este Projeto de...
Despacho - 1 - CERIM - (124362)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 17/06/2024 - 19h - Externo Transmissão pela TV Câmara Distrital e...
Projeto de Lei - (124326)
Nov 20, 2024 4:54 PMRelatório de Veto - 1 - Cancelado - CCJ - (124325)
Nov 20, 2024 4:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça RELATÓRIO DE VETO PROJETO DE LEI Nº 1.095/2024 (Autoria: Poder Executivo) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...