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PL 2111/2026
Jan 28, 2026 5:17 PMEstabelece critérios e requisitos para a cobrança de multa de trânsito por excesso de velocidade em virtude de infração detectada por radar nas vias e rodovias do Distrito Federal, veda a cobrança de multa em vias e rodovias com limites de velocidade distintos, anula as multas aplicadas e dá outras providências.
Parecer - 1 - CTMU - Não apreciado(a) - (329697)
Apr 8, 2026 2:48 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 PARECER Nº , DE 2026 - CMU Da CTMU sobre o Projeto de Lei Nº 2111/2026, que “Estabelece critérios e requisitos para a...
Despacho - 9 - SELEG - (329699)
Apr 8, 2026 3:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CAF...
Despacho - 7 - SELEG - (329700)
Apr 8, 2026 3:01 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CAF...
Proposta proíbe escala 6x1 em serviços terceirizados contratados pelo GDF
Apr 8, 2026 2:02 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35661986","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35661371","title":"20260408RM22...
Economia Max Maciel Fábio Felix Martins Machado Rogério Morro da CruzCCJ convoca presidente do BRB e cúpula da Secretaria de Economia
Apr 7, 2026 12:59 PMnull null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"35628498","groupId":"10162","height":500,"resourcePrimKey":"35629100","title":"260407FA01A portal...
Economia Thiago Manzoni Fábio Felix Chico Vigilante Destaque Destaque DestaquePELO 15/2024
Nov 15, 2024 11:07 AMAcrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal.