CLDF

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DISTRITAL DE COMBATE À GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS METROPOLITANOS E INTERMUNICIPAIS NOS DIAS DA REALIZAÇÃO DA VOTAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS À AMAMENTAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.