CLDF

Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19 e cria o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1.082/2016.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19.

Dispõe sobre a cobrança na hipótese de retorno das consultas médicas no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre o desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a garantia de acompanhamento assistencial a alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras termográficas no âmbito do Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.

Assegura acesso a ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento da Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.