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REQ 2080/2016
Nov 11, 2024 7:05 PMRequer a realização de Sessão Solene no dia 22 de novembro de 2016, às 19h, no Plenário, em comemoração ao dia do Técnico de Segurança do trabalho.
PDL 205/2016
Nov 11, 2024 7:05 PMHomologa o Convênio n.° 100, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 204/2016
Nov 11, 2024 7:05 PMHomologa o Convênio ICMS n.° 94, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
PDL 203/2016
Nov 11, 2024 7:05 PMHomologa o Convênio ICMS n.° 93, de 23 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.